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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS CARACTERIZADOS PARA POLICIAMENTO OSTENSIVO, VISANDO OFERECER MELHORES CONDIÇÕES EM FUNÇÕES DE POLICIAMENTO OSTENSIVO E FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO PELO 33º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (TR), MEDIANTE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, POR MEIO DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA.

MUNICIPIO DE CURITIBANOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBANOS

Valor estimadoR$ 367.314,48
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Dados da publicação

CompraDL 95Controle PNCP83754044000134-1-000253/2026Processo95/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CURITIBANOSCNPJ do órgão83754044000134Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBANOSLocalCuritibanos/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 14:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 183.657,24 · Em andamento