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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação continuada de serviço de licenciamento de uso e de serviços associados ao Plano GT Premium, a serem disponibilizados a 17 usuários indicados pelo TJSC, para execução no regime de empreitada por preço global.

SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 93.600,00
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Dados da publicação

Compra90026Controle PNCP83845701000159-1-000059/2026Processo90026/2026ÓrgãoSANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão83845701000159Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 12:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL-Contratação, com prazo de execução de 12 (doze) meses, do licenciamento de uso e dos serviços associados ao Plano GT Premium, a serem disponibilizados a 17 (dezessete) usuários indicados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC

R$ 93.600,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 93.600,00 · Homologado

Fornecedor: OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA · 09094300000151

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