DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE BENS PARA COPA/COZINHA DESTA CÂMARA CONFORME PROCESSO 28/2026 VIRTUALIZA
CAMARA MUNICIPAL DE ICARA · CAMARA MUNICIPAL DE IÇARA
Dados da publicação
CompraDL 31Controle PNCP83852806000135-1-000030/2026Processo30/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ICARACNPJ do órgão83852806000135Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE IÇARALocalIçara/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 12:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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