InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de 4 (quatro) inscrições visando à participação nos Cursos de Capacitação Profissional (CCP) para certificação avançada, promovidos pela ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais), ofertados na modalidade online/autoinstrucional, com emissão de certificado/titulação oficial de certificação profissional em RPPS reconhecido pelo Ministério da Previdência Social, sendo 3 (três) Capacitações Profissionais para os Responsáveis pela Gestão de Recursos e Membros do Comitê de Investimentos – Nível Avançado (CP RPPS CGINV III), com carga horária mínima de 100 horas, e 1 (uma) Capacitação Profissional para Dirigentes da Unidade Gestora do RPPS – Nível Avançado (CP RPPS DIRIG III), com carga horária mínima de 80 horas.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA · Instituto de Previdência de Santa Catarina
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Compra20Controle PNCP83882498000190-1-000019/2026Processo28584ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83882498000190Unidade compradoraInstituto de Previdência de Santa CatarinaLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 14:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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