Prestação de serviços especializados de saneamento básico para UDESC, por meio da contratação direta da concessionária, que será responsável pelo abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, visando garantir a eficiência operacional, a sustentabilidade ambiental.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado