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DispensaDivulgada no PNCP

Apoio administrativo e financeiro para execução do Projeto de ensino “Programa Mais Médicos para o Brasil para Capacitar médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) que atuam em equipes de atenção primária por meio de curso de especialização em saúde prisional”

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA · MEC - UNIV. FED. DE SANTA CATARINA - SC

Valor estimadoR$ 6.300.000,00
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Dados da publicação

Compra293Controle PNCP83899526000182-1-000295/2025Processo23080.057137/2025-55ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83899526000182Unidade compradoraMEC - UNIV. FED. DE SANTA CATARINA - SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/12/2025, 16:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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