DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de licenças de uso de Área de Trabalho Digital - ATD junto ao CIASC
FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL · Diretoria Administrativa
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP83900522000177-1-000014/2026Processo26487ÓrgãoFUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIALCNPJ do órgão83900522000177Unidade compradoraDiretoria AdministrativaLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 18:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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