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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para contratar seguro de responsabilidade civil obrigatório com vigência de um ano – RCO (GRUPO CLASSE 0501).

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL · Diretoria Administrativa

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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP83900522000177-1-000027/2026Processo28169ÓrgãoFUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIALCNPJ do órgão83900522000177Unidade compradoraDiretoria AdministrativaLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 13:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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