InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta depesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública.
FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL · Diretoria Administrativa
Dados da publicação
Compra22Controle PNCP83900522000177-1-000030/2026Processo27559ÓrgãoFUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIALCNPJ do órgão83900522000177Unidade compradoraDiretoria AdministrativaLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 18:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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