InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a seguradora GENTE SEGURADORA S/A , inscrita no (CNPJ: 90.180.605/0001-02), para pagamento da franquia do seguro do veículo FIAT STRADA FREEDOM CD13 | Ano: 2025/2025 | Placa: TPO0H94 | Chassi: 9BD281BKPSYH01381, conforme conforme estabelecido no inciso I do art. 74 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE XANXERE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE XANXERÊ
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CompraIL 43Controle PNCP10396929000135-1-000013/2026Processo203/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE XANXERECNPJ do órgão10396929000135Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE XANXERÊLocalXanxerê/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 14:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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