DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa seguradora devidamente autorizada pela SUSEP para prestação de serviços de Seguro Auto Frota e Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Passageiros – RCTR-C/DETER-SC, para cobertura da frota do Município de Ermo/SC e do Fundo Municipal de Saúde de Ermo/SC, pelo período de 12 (doze) meses.
MUNICIPIO DE ERMO · PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO
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CompraDL 24Controle PNCP01608905000101-1-000038/2026Processo24/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ERMOCNPJ do órgão01608905000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ERMOLocalErmo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 14:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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