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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição, sob demanda, de fardamento para motoristas, visando atender as necessidades do Tribunal de Contas do Estado de Roraima

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA

Valor estimadoR$ 9.345,00
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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP84008440000185-1-000033/2026Processo000199/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMACNPJ do órgão84008440000185Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMALocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/04/2026, 11:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contrataçãoProposta Orçamentária CODAD e Divisões 2026 (Processo SEI 002358/2025) e consta no PCA 2026 da DISET (Processo 002421/2025).