Contratação de serviços de comunicação via satélite em órbita terrestre baixa (leo), incluso equipamentos em comodato para atender as necessidades do Tribunal de Contas do Estado de Roraima.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação foi ajustada no Plano de Contratações Anual 03, exercício 2025 (ep. 1020348), sob a descrição "Contratação de empresa para prestação de serviços de sinal de internet compatível com antena starlink via satélite", classificada no elemento de despesa 3390-40, sob o item 39.