Compartilhamento de postes, a título oneroso, para utilização do ponto de fixação na faixa de ocupação destinada ao compartilhamento, nos postes da rede de distribuição de energia elétrica.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente contratação encontra-se alocada no Plano de Contratações Anual 2024 desta unidade administrativa e considerando o prazo da contratação, constará da Proposta Orçamentária Anual dos anos subsequentes.