Contratação de instituição especializada para a realização da avaliação educacional em larga escala no Estado de Roraima, com a aplicação de uma avaliação somativa de saída em Língua Portuguesa e Matemática dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental, compreendendo o planejamento, elaboração e aplicação de instrumentos de avaliação, distribuição e recolhimento, processamento dos instrumentos, análise dos dados e divulgação dos resultados.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos