Item 1 · Consultoria e Assessoria - Jurídica Consultoria e Assessoria - Jurídica
R$ 192.000,00Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 16.000,00 · Homologado
Fornecedor: ELIELTON CORADASSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 35145506000173
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM AÇÕES ESTRATÉGICAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ E NAS SEÇÕES, SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS DA JUSTIÇA FEDERAL NO PARÁ, BEM COMO NA 2ª INSTÂNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ E DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO POR MEIO DE AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO MUNICIPAL E AÇÕES PARA O DESBLOQUEIO DE RECURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO DIREITO TRIBUTÁRIO
MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA · PREFEITURA MUNICIPAL NOVA ESPERANÇA PIRIÁ-PA
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP84263862000105-1-000032/2025Processo003/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIACNPJ do órgão84263862000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL NOVA ESPERANÇA PIRIÁ-PALocalNova Esperança do Piriá/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 11:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
INEXIGIBILIDADE 003/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM AÇÕES ESTRATÉGICAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ E NAS SEÇÕES, SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS DA JUSTIÇA FEDERAL NO PARÁ, BEM COMO NA 2ª INSTÂNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ E DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO POR MEIO DE AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO MUNICIPAL E AÇÕES PARA O DESBLOQUEIO DE RECURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO DIREITO TRIBUTÁRIO
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.