InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO PARA PESSOAS JURÍDICAS OU FÍSICAS QUE POSSUAM IMÓVEIS PARTICULARES COM NECESSIDADE DE ATERRO, PARA RECEBEREM SOLO PROVENIENTE DE ESCAVAÇÕES REALIZADAS PELO SAMAE NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL – SC DIETMAR KEISER, inscrito no CPF sob nº .749.879-, portador do RG nº .576.* (SSP/SC), e DIRCEU KEISER, inscrito no CPF sob nº .809.389-, portador do RG nº .930.* (SSP/SC). Endereços: Dietmar Keiser – Rua Eurico Duwe, nº 1.181, bairro Rio da Luz, município de Jaraguá do Sul/SC; Dirceu Keiser – Rua Henrique Butzke, nº 128, bairro Jaraguá 99, município de Jaraguá do Sul/SC. Requerentes: Dietmar Keiser e Dirceu Keiser. ENDEREÇO do Imóvel: JGS 461 – Elsa Trapp Meier, lado par, distante 3.471,15 m da Rua Bertha Weege, localidade Garibaldi, zona rural, município de Jaraguá do Sul/SC – M.I. nº 108.388.

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

CompraIL 139Controle PNCP84438381000185-1-000257/2026Processo139/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão84438381000185Unidade compradoraSERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SULLocalJaraguá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 16:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento