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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO AMBIENTAL PRÉVIO (RAP) DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANTA LUZIA (ETE SANTA LUZIA)

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

CompraDE 135Controle PNCP84438381000185-1-000259/2026Processo135/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão84438381000185Unidade compradoraSERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SULLocalJaraguá do Sul/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/09/2026, 16:07Abertura09/09/2026, 08:00Encerramento14/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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