InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ESTIMATIVO DE ENERGIA
MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA · DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Dados da publicação
CompraIL 18Controle PNCP84723030000116-1-000015/2026Processo51/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIACNPJ do órgão84723030000116Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE COMPRASLocalPrimavera de Rondônia/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 13:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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