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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto do presente Termo de Referência é a contratação de empresa especializada para fornecimento de material didático complementar, incluindo livros impressos, disponibilização de simulados periódicos e suporte técnico-pedagógico pelo período de 12 (doze) meses, destinados aos alunos da Creche e do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de São Felipe D’Oeste/RO.

MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 546.184,00
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP84745389000194-1-000124/2026Processo40ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTECNPJ do órgão84745389000194Unidade compradoraUnidade administrativaLocalSão Felipe D'Oeste/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 13:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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