InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui objeto da presente demanda a contratação de inscrições para participação de 7 (sete) servidores municipais no curso “ABNT NBR 17076 – Sistemas de Tratamento de Esgoto Sanitário de Pequeno Porte: Dimensionamento, Projeto e Aplicação”, promovido pela AMERIOS, destinado à capacitação e ao aperfeiçoamento técnico de servidores vinculados às áreas de engenharia, planejamento e fiscalização, em tema relacionado às suas competências funcionais e às necessidades da Administração Pública.

MUNICIPIO DE PALMITOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITOS - SC

Valor estimadoR$ 972,79
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Dados da publicação

CompraIL 22Controle PNCP85361863000147-1-000087/2026Processo94/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMITOSCNPJ do órgão85361863000147Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITOS - SCLocalPalmitos/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 15:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de 7 (sete) inscrições para participação no curso “ABNT NBR 17076 – Sistemas de Tratamento de Esgoto Sanitário de Pequeno Porte: Dimensionamento, Projeto e Aplicação”, realizado de forma presencial no Município de Maravilha/SC, no dia 25 de junho de 2026, com carga horária de 4 horas, sendo os funcionários: 1) Valdemar Batista dos Santos - Engenheiro Civil; 2) Ronaldo Backes - Assessor de Planejamento; 3) Juliano Pedro Scandolara - Engenheiro Civil; 4) Guilherme Henrique String - Eng

R$ 972,79

Quantidade: 7 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 138,97 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ENTRE-RIOS · 00961206000188