InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade de licitação referente à aquisição de 3 (três) passagens aéreas, com embarque em Florianópolis/SC e destino a Brasília/DF, no dia 19 de outubro de 2026, e retorno no dia 21 de outubro de 2026, destinadas ao Prefeito Municipal, Sr. Joel Orlando Lucinda, CPF 712.XXX.XXX-68; Bruno Rupolo da Silva, Diretor de Imprensa, CPF 064.XXX.XXX-90 e Clovis Ferreira de Oliveira Junior, Motorista, CPF 946.XXX.XXX-49, para atendimento às necessidades decorrentes de suas atividades funcionais e institucionais, conforme previsto no Termo de Credenciamento nº 006/2025 - PMPB.
MUNICIPIO DE PORTO BELO · GABINETE DO PREFEITO
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CompraPRI 106Controle PNCP82575812000120-1-000464/2026Processo309/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ do órgão82575812000120Unidade compradoraGABINETE DO PREFEITOLocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 14:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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