InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Assinatura de uma licença Air and Space Law, integrante da Special Collections para atender as demandas da Procuradoria Federal - AEB.
AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB · AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA
Dados da publicação
Compra34Controle PNCP86900545000170-1-000002/2025Processo01350.001306/2024-51ÓrgãoAGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEBCNPJ do órgão86900545000170Unidade compradoraAGENCIA ESPACIAL BRASILEIRALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/02/2025, 16:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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