InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa Sai do Papel Consultoria e Treinamento Ltda. (SDP) detentora do espaço STARTUP PROGRAM no âmbito do 2º Space Industry Workshop a ser realizado no Rio Innovation Week 2026 (RIW 2026).
AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB · AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA
Dados da publicação
Compra145Controle PNCP86900545000170-1-000019/2026Processo01350.000864/2026-61ÓrgãoAGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEBCNPJ do órgão86900545000170Unidade compradoraAGENCIA ESPACIAL BRASILEIRALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 18:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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