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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecimento de energia elétrica à casa funcional, por meio da concessionária local Equatorial Energia Maranhão, no imóvel objeto de cessão de uso classificado como Imóvel Próprio Nacional Residencial (PNR), pertencente ao Centro de Lançamento de Alcântara, situado na Vila Residencial Tapirei, identificado como PNR nº 2042, localizado na Rua C4, nº 2042, em Alcântara/MA, CEP 65250-000.

AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB · AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA

Valor estimadoR$ 12.245,40
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Dados da publicação

Compra135Controle PNCP86900545000170-1-000011/2026Processo01350.000233/2026-42ÓrgãoAGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEBCNPJ do órgão86900545000170Unidade compradoraAGENCIA ESPACIAL BRASILEIRALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 15:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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R$ 12.245,40

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Fornecedor: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A · 06272793000184