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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se de contratação de serviço de confecção de itens de material de apoio e de divulgação institucional, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 (dispensa de licitação).

AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB · AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA

Valor estimadoR$ 53.704,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP86900545000170-1-000018/2024Processo01350.000698/2024-31ÓrgãoAGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEBCNPJ do órgão86900545000170Unidade compradoraAGENCIA ESPACIAL BRASILEIRALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/08/2024, 10:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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