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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, do artista franco-brasileiro Jaildo Marinho, cujo objeto é a confecção de obras de arte exclusivas para o Tribunal de Contas da União (cinquenta peças esculpidas em mármore).

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO · TCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO/DF

Valor estimadoR$ 301.875,00
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP00414607000118-1-000246/2025Processo003.932/2025-7ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAOCNPJ do órgão00414607000118Unidade compradoraTCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2025, 17:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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