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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação de servidora lotada na Coordenação de Administração (COAD/DPOA), na capacitação intitulada "Masterclass Reforma Tributária e Contratos Administrativos". O evento será realizado no período de 14 a 16 de outubro de 2026, com a carga horária de 21 horas, em Brasília/DF, na modalidade presencial sendo promovido pela empresa Instituto de Negócios Públicos.

AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB · AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA

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Dados da publicação

Compra152Controle PNCP86900545000170-1-000027/2026Processo01350.000998/2026-82ÓrgãoAGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEBCNPJ do órgão86900545000170Unidade compradoraAGENCIA ESPACIAL BRASILEIRALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 17:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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