CredenciamentoDivulgada no PNCP
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MUNICIPIO DE BOM RETIRO DO SUL · P.M. De Bom Retiro Do Sul
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP87242707000192-1-000037/2026Processo12/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOM RETIRO DO SULCNPJ do órgão87242707000192Unidade compradoraP.M. De Bom Retiro Do SulLocalBom Retiro do Sul/RSInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 09:02Abertura19/01/2026, 08:00Encerramento06/02/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Concessão do Auxílio Transporte, referente ao ano letivo 2026, aos estudantes residentes em Bom Retiro do Sul, matriculados em cursos de Ensino Técnico, Curso Normal e Ensino Superior, na modalidade presencial, oferecidos em instituições localizadas em outros municípios, de acordo com as disposições da Lei Municipal nº 5.446 de 12 de fevereiro de 2025.