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Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação da Banda Boomeryoung para realização de apresentação artística musical durante evento promovido pelo Município no Parque Pôr do Sol, integrando a programação oficial das atividades culturais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura. A presente contratação justifica-se pela necessidade de compor a programação cultural do evento a ser realizado no Parque Pôr do Sol, proporcionando apresentação artística musical compatível com os objetivos da programação elaborada pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura. A apresentação da Banda Boomeryoung contribuirá para a valorização das ações culturais promovidas pelo Município, incentivando a participação da comunidade, fortalecendo a utilização dos espaços públicos e promovendo o acesso da população às manifestações artísticas e culturais, em consonância com as atribuições institucionais da Secretaria.