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DispensaDivulgada no PNCP

Abertura de processos, para prestação de Serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria Técnica na elaboração, encaminhamento, acompanhamento e apoio à captação de recursos federeis junto ao Ministério das Cidades, destinados ao Município de Estrela, especialmente na área de Mobilidade Urbana e Infraestrutura, junto aos Ministérios, Secretarias, Autarquias e demais órgãos do Governo Federal.

MUNICIPIO DE ESTRELA · DESENVOLVIMENTO

Valor estimadoR$ 63.183,96
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRD 51Controle PNCP87246120000151-1-000175/2026Processo6059/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTRELACNPJ do órgão87246120000151Unidade compradoraDESENVOLVIMENTOLocalEstrela/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/08/2026, 15:03Abertura21/08/2026, 08:00Encerramento25/08/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “tecnica, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Estrela/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.