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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de Licitação, para contratação de serviços sob demanda de horas de engenharia disponibilizados através do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS DO VALE DO TAQUARI - CONSISA, com base no Processo Administrativo CONSISA nº 17/2025 - Chamamento Público Credenciamento nº 03/2025 para atender às necessidades da Secretaria Municipal do Planejamento e Sustentabilidade.

MUNICIPIO DE ESTRELA · DESENVOLVIMENTO

Valor estimadoR$ 199.500,00
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Dados da publicação

CompraPRD 60Controle PNCP87246120000151-1-000194/2026Processo7324/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTRELACNPJ do órgão87246120000151Unidade compradoraDESENVOLVIMENTOLocalEstrela/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 12:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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