DispensaDivulgada no PNCP
Matérias pedagógico e expediente.
ESTADO DE TOCANTINS · ASSOCIAÇAO A.E.E.PROF.JOSE F.DOS MONTES
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP87252045000131-1-000669/2024Processo2024/27009/161005ÓrgãoESTADO DE TOCANTINSCNPJ do órgão87252045000131Unidade compradoraASSOCIAÇAO A.E.E.PROF.JOSE F.DOS MONTESLocalFILADÉLFIA/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/08/2024, 17:58Abertura23/08/2024, 17:58Encerramento09/09/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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