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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI/RS) PARA AQUISIÇÃO DE 100 (CEM) VAGAS NO PROGRAMA “TRILHAS DA INOVAÇÃO”, VOLTADO PARA O ATENDIMENTO DE ESTUDANTES DO 9º ANO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, DO MUNICÍPIO DE LAJEADO/RS.

MUNICIPIO DE LAJEADO · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO

Valor estimadoR$ 191.004,00
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Dados da publicação

Compra[52307] 36Controle PNCP87297982000103-1-000095/2026Processo[52307] 36/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJEADOCNPJ do órgão87297982000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADOLocalLajeado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 07:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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