InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE 19 (DEZENOVE) TERRENOS URBANOS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO LOTEAMENTO PLANALTO II, EM LAJEADO/RS.
MUNICIPIO DE LAJEADO · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO
Dados da publicação
Compra45Controle PNCP87297982000103-1-000136/2026Processo45/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJEADOCNPJ do órgão87297982000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADOLocalLajeado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 10:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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