CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DE UM NOVO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (COMPOSTO POR FOSSA SÉPTICA, FILTRO BIOLÓGICO E DOSADOR DE CLORADOR) NA EMEI ESPAÇO CRIANÇA, DO MUNICÍPIO DE LAJEADO/RS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS.PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO DESTA CONTRATAÇÃO:30 (TRINTA) DIAS - NÃO DEVERÁ HAVER PRORROGAÇÃO. A SOLUÇÃO SE TRATA DE MANUTENÇÃO COM ENTREGA ÚNICA, INCLUINDO A MÃO DE OBRA E OS MATERIAIS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso