DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO SENAI PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, VISANDO À OFERTA DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAJEADO/RS, CONFORME OS OBJETIVOS DO PROGRAMA RS QUALIFICAÇÃO RECOMEÇAR.

MUNICIPIO DE LAJEADO · MUNICÍPIO DE LAJEADO

Valor estimadoR$ 100.890,00
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Dados da publicação

Compra[52368] 49Controle PNCP87297982000103-1-000160/2026Processo[52368] 49/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJEADOCNPJ do órgão87297982000103Unidade compradoraMUNICÍPIO DE LAJEADOLocalLajeado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos