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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A OFERTA DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS, NO MUNICÍPIO DE LAJEADO/RS, DESTINADAS A MIGRANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DECORRENTES DE FLUXOS MIGRATÓRIOS POR CRISE HUMANITÁRIA.

MUNICIPIO DE LAJEADO · MUNICÍPIO DE LAJEADO

Valor estimadoR$ 232.901,34
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Dados da publicação

Compra[52387] 56Controle PNCP87297982000103-1-000183/2026Processo[52387] 56/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJEADOCNPJ do órgão87297982000103Unidade compradoraMUNICÍPIO DE LAJEADOLocalLajeado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 08:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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Afinidade estimada pelos termos “culturais, sociais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Lajeado/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (1)

Item 1 · PRESTACAO DE SERVICO-Contratação de equipe multidisciplinar para a execução de ações socioassistenciais voltadas à população migrante. O corpo técnico será composto por: Assistente Social (30h/s), Psicólogo (16h/s), Mediador Cultural (4 profissionais, 20h/s cada), Assessor Jurídico SAJUR (12h/s), Bolsista de Direito (20h/s), Professor de Português (05h/s), Bolsista de Letras (20h/s) e Coordenador (08 horas semanais), incluindo taxa administrativa. Está incluído, ainda, o fornecimento de material para as aulas de português, no valor total de R$ 1.200,00.

R$ 232.901,34

Quantidade: 6 · Unidade: MESES · Unitário: R$ 38.816,89 · Homologado

Fornecedor: FUNDACAO VALE DO TAQUARI DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUVATES · 04008342000109