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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO (DIREITOS AUTORAIS) PARA A REPRODUÇÃO, IMPRESSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE 2.975 (DUAS MIL NOVECENTAS E SETENTA E CINCO) UNIDADES DAS OBRAS LITERÁRIAS DE IMAGEM DE TITULARIDADE DA MIKHULU CHILD DEVELOPMENT TRUST NPC, PARA USO EXCLUSIVO NO ÂMBITO DO PROGRAMA CONTE COMIGO DO PACTO LAJEADO PELA PAZ, DO MUNICÍPIO DE LAJEADO/RS.

MUNICIPIO DE LAJEADO · MUNICÍPIO DE LAJEADO

Valor estimadoR$ 20.008,96
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP87297982000103-1-000277/2026Processo28/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJEADOCNPJ do órgão87297982000103Unidade compradoraMUNICÍPIO DE LAJEADOLocalLajeado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 08:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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