InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO SaaS (SOFTWARE as a SERVICE) PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA COMPREV, DESTINADO À OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, E ENTRE OS REGIMES PRÓPRIOS, NA HIPÓTESE DE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E PENSÃO.
MUNICIPIO DE LAJEADO · MUNICÍPIO DE LAJEADO
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Compra110Controle PNCP87297982000103-1-000279/2026Processo110/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJEADOCNPJ do órgão87297982000103Unidade compradoraMUNICÍPIO DE LAJEADOLocalLajeado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 08:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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