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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFICINEIROS PARA DESENVOLVER ATIVIDADES COM GRUPO DE ADOLESCENTES, DE 12 A 15 ANOS, ATENDIDOS PELA EQUIPE TÉCNICA DO CREAS - SMDS.

MUNICIPIO DE LAJEADO · MUNICÍPIO DE LAJEADO

Valor estimadoR$ 5.271,00
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Dados da publicação

Compra[52498] 75Controle PNCP87297982000103-1-000283/2026Processo[52498] 75/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJEADOCNPJ do órgão87297982000103Unidade compradoraMUNICÍPIO DE LAJEADOLocalLajeado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 08:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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