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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação continuada e on-line de serviços técnicos de assessoria e consultoria na área da educação, destinados ao acompanhamento, monitoramento, orientação, capacitação e suporte técnico à Secretaria Municipal de Educação de Dona Francisca/RS, incluindo a utilização do SIGEMEC, assessoramento da equipe educacional, planejamento e execução de ações e programas educacionais, acompanhamento de obras vinculadas à educação e prestação de contas dos programas, visando manter o Município habilitado e regular nos sistemas educacionais do MEC/FNDE.

MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA · PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA FRANCISCA

Valor estimadoR$ 38.890,08
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Dados da publicação

Compra2317Controle PNCP87488938000180-1-000093/2026Processo2317ÓrgãoMUNICIPIO DE DONA FRANCISCACNPJ do órgão87488938000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DONA FRANCISCALocalDona Francisca/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 16:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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