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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa prestação de serviço referente a prestação de serviços técnicos especializados de natureza jurídico-educacional, destinados à atualização e adequação da legislação municipal que dispõe sobre a carreira do magistério.

MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES · PM VENANACIO AIRES

Valor estimadoR$ 73.988,00
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP87334918000155-1-000116/2026Processo43/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VENANCIO AIRESCNPJ do órgão87334918000155Unidade compradoraPM VENANACIO AIRESLocalVenâncio Aires/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 10:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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  3. Garantir aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependentes e Servidores Civis do Exército Brasileiro (ativos e inativos) e dependentes diretos e indiretos, nas condições especificadas neste instrumento e no Edital de Credenciamento, por intermédio de Laboratório de Análises Clínicas e/ou Citopatologia e Anatomia Patológica, a prestação de serviços laboratoriais.COMANDO DO EXERCITO212 · Santa Maria/RS · Inexigibilidade · 13/08/2026
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  5. Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de análises laboratoriais microbiológicas, físico-químicas e moleculares para produtos de origem animal, destinadas ao atendimento das atividades de fiscalização e inspeção do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Osório/RS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar/Termo de Referência e Edital.MUNICIPIO DE OSORIOPCE 61 · Osório/RS · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
  6. Despesa visando contratacao de empresa ou laboratorio especializado para realizacao de analise fisico quimica microbiologica e demais parametros de potabilidade da agua visando avaliar a viabilidade de utilizacao de um novo manancial no Sistema Municipal de Abastecimento de Agua do Municipio de Picada Cafe. Justificativa da despesa A contratacao justifica se pela necessidade de verificar a qualidade da agua de um novo manancial por meio de analises laboratoriais completas a fim de avaliar sua viabilidade para integracao ao Sistema Municipal de Abastecimento de Agua. As analises permitirao identificar as caracteristicas fisico quimicas microbiologicas e demais parametros exigidos pela legislacao vigente possibilitando verificar se a agua atende aos padroes de qualidade para consumo humano ou se havera necessidade de tratamento complementar antes de sua utilizacao. A realizacao desses ensaios e indispensavel para garantir a seguranca sanitaria da populacao subsidiar decisoes tecnicas da Administracao Municipal e atender as exigencias dos orgaos ambientais e de vigilancia sanitaria.MUNICIPIO DE PICADA CAFE602 | Processo 727 · Picada Café/RS · Dispensa · 11/08/2026
  7. CONTRATACAO DE EMPRESA QUE REALIZA A MANUTENCAO DO SISTEMA COMPULAB PROGRAMA ESPECIFICO PARA LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS DO LABORATORIO MUNICIPAL DE ANALISES CLINICAS.MUNICIPIO DE ALEGRETE62 | Processo 276 · Alegrete/RS · Inexigibilidade · 11/08/2026
  8. Solicitacao de empenho para contratacao de empresa para realizacao de exames laboratoriais eletivos a serem realizados durante a semana com coleta no proprio laboratorio o qual deve possuir um posto de coleta em Morro Reuter. As amostras serao colhidas pela equipe do laboratorio em local adequado seguindo a legislacao vigente as normas do Ministerio da Saude da Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria Anvisa e da Secretaria Estadual de Saude. A coleta devera ser realizada em um posto ou laboratorio localizado no municipio. Os resultados das analises deverao ser disponibilizados em ate 5 dias uteis apos a coleta das amostras no posto de coleta.Todos os equipamentos e insumos necessarios para a realizacao das analises deverao ser fornecidos pela empresa vencedora que tambem sera responsavel pela manutencao e bom funcionamento dos equipamentos. A contratacao de uma empresa especializada na realizacao de exames laboratoriais e de extrema importancia para garantir a qualidade e eficiencia nos servicos de saude. Exames laboratoriais sao ferramentas essenciais para o diagnostico monitoramento e prevencao de doencas sendo fundamentais para a tomada de decisoes clinicas e tratamentos adequados.MUNICIPIO DE MORRO REUTER206 | Processo 232 · Morro Reuter/RS · Dispensa · 10/08/2026
  9. CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA CLEBER FERNANDO DE CONTO LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 13.844.989/0001-61, DISTRIBUIDORA EXCLUSIVA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DOS REAGENTES (MATERIAL QUÍMICO) DESTINADOS AO ANALISADOR AUTOMÁTICO MYKOV PLUS, DA MARCA KOVALENT, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMPINAS DO SUL/RS.MUNICIPIO DE CAMPINAS DO SUL9 · Campinas do Sul/RS · Inexigibilidade · 10/08/2026
  10. O Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de exames laboratoriais de análises clínicas, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Torres. Os serviços compreenderão a realização de exames laboratoriais constantes na tabela de procedimentos da contratação, incluindo coleta, análise do material biológico, processamento, emissão de laudos e disponibilização dos resultados, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. A execução dos serviços ocorrerá de forma contínua e parcelada, mediante autorização prévia emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, observando-se os quantitativos estimados, a disponibilidade orçamentária e as condições estabelecidas no edital, Termo de Referência e demais documentos do processo administrativo. Os exames deverão ser realizados em conformidade com as normas técnicas, sanitárias e de biossegurança vigentes, por laboratórios devidamente habilitados e regularizados perante os órgãos competentes.MUNICIPIO DE TORRESCRE 110 · Torres/RS · Credenciamento · 06/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “analises, tecnicas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Venâncio Aires/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (1)

Item 1 · Serviços técnicos profissionais -Análise da legislação vigente do magistério municipal; Formulação de alternativas jurídicas, conforme legislações vigentes, para adequação da carreira e jornada; Elaboração de regras e modelos de enquadramento funcional; Elaboração de minuta de Projeto de Lei e respectiva justificativa; Disponibilização dos materiais em formato editável; Reuniões de trabalho presenciais e virtuais; Apresentação técnica à equipe administrativa, servidores e Poder Legislativo, inclusive no formato de palestra.

R$ 73.988,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 73.988,00 · Homologado

Fornecedor: BORBA, PAUSE & PERIN ADVOGADOS · 92885888000105