Contratação de empresa para realização de primeira revisão do veículo Automóvel Oroch, Placa TQU4G16, Frota 435, pertencente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem Estar Animal.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia