Contratação de empresa para realização de revisão de 20.000 km da frota 419, placa JDA7E44, pertencente à Secretaria de Planejamento e Urbanismo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia