DispensaDivulgada no PNCP
MATERIAL DE EXPEDIENTE
MUNICIPIO DE PORTAO · MUNICIPIO DE PORTAO
Dados da publicação
Compra207Controle PNCP87344016000108-1-000280/2026Processo2843/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTAOCNPJ do órgão87344016000108Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTAOLocalPortão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 11:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Dispensa de licitação para aquisição de plástico para plastificação A4. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Mario Padilha.