DispensaDivulgada no PNCP

EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS

MUNICIPIO DE PORTAO · MUNICIPIO DE PORTAO

Valor estimadoR$ 239,00
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Dados da publicação

Compra373Controle PNCP87344016000108-1-000554/2026Processo6171/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTAOCNPJ do órgão87344016000108Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTAOLocalPortão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 07:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Solicito a compra de Certificado Digital do tipo A3 E-CPF para a servidora Ana Paula Barth da Sala do Empreendedor Justifica-se a aquisição uma vez que as assinaturas digitais certificadas são necessárias para assinar contratos administrativos, bem como utilizar em sistemas de informática importantes para funcionamento do serviço público como um todo. É notório que se realize mais investimentos com menos recursos, alcançando de maneira primordial o princípio da eficiência e da economicidade; RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Ana Paula Barth