InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
MUNICIPIO DE PORTAO · MUNICIPIO DE PORTAO
Dados da publicação
Compra75Controle PNCP87344016000108-1-000557/2026Processo6172/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTAOCNPJ do órgão87344016000108Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTAOLocalPortão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 11:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Contratação de empresa especializada para atualização e fracionamento do Projeto Executivo de Pavimentação da Estrada Faxinal - Campo Grande, compreendendo a revisão, adequação e divisão do projeto existente em dois lotes independentes, incluindo a atualização e segregação da planilha orçamentária, memorial descritivo, memorial de cálculo, pranchas, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos necessários à execução da obra, devidamente credenciada junto ao Chamamento Público nº 01/2022 do CISCAÍ.