DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO

MUNICIPIO DE PORTAO · MUNICIPIO DE PORTAO

Valor estimadoR$ 2.604,90
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Dados da publicação

Compra199Controle PNCP87344016000108-1-000283/2026Processo2753/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTAOCNPJ do órgão87344016000108Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTAOLocalPortão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 07:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Aquisição de um aparelho de ar-condicionado, para ser instalado na sala do setor de frotas. Conforme verificado, o valor do conserto do que existe na sala, ultrapassaria 60% do custo de aquisição de um equipamento novo, o que torna o reparo economicamente inviável. Sendo assim, faz-se necessária a aquisição de um aparelho de ar-condicionado de 12.000 BTUs para o local, incluindo a desinstalação do equipamento atualmente instalado e a instalação do novo aparelho. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Vitória Couto.