DispensaDivulgada no PNCP
MATERIAL DE EXPEDIENTE
MUNICIPIO DE PORTAO · MUNICIPIO DE PORTAO
Dados da publicação
Compra216Controle PNCP87344016000108-1-000290/2026Processo2912/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTAOCNPJ do órgão87344016000108Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTAOLocalPortão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 13:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aquisição de pastas personalizadas e confeccionados com timbre oficial da Prefeitura Municipal se dá pela demanda de padronização e formalidade na comunicação institucional, tanto interna quanto externa